Como abrir uma empresa?

Entenda todo o processo de abertura de empresa no Brasil — do tipo jurídico ao alvará de funcionamento

Abrir uma empresa pode parecer um processo complexo à primeira vista, mas com o planejamento certo e apoio especializado, tudo se torna mais simples. No Brasil, o processo de abertura envolve alguns órgãos importantes: Receita Federal, Junta Comercial, Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz) e Prefeitura Municipal.

Se você está pronto para formalizar o seu negócio, siga este passo a passo:

1. Escolha do tipo de empresa

O primeiro passo é definir a estrutura jurídica da empresa. Para prestadores de serviços, as opções mais comuns são:

• Sociedade Limitada (LTDA): indicada para quem vai ter um ou mais sócios.

• Empresário Individual: ideal para quem deseja abrir a empresa sozinho.

Essa escolha impacta diretamente a responsabilidade dos sócios, o regime tributário e a forma de gestão da empresa.

2. Consulta de viabilidade

A consulta de viabilidade é feita online e tem como objetivo verificar:

• Se a atividade pode ser exercida no endereço informado;

• Se o nome empresarial (razão social) está disponível;

• Se o imóvel está regularizado junto ao município.

Esse passo é essencial antes de formalizar o contrato social ou registrar a empresa, pois evita entraves futuros com a Prefeitura ou Junta Comercial.

3. Elaboração do Contrato Social

O Contrato Social é obrigatório quando há mais de um sócio. Esse documento define:

• As atividades econômicas da empresa;

• O capital social e sua divisão entre os sócios;

• A responsabilidade de cada sócio;

• Regras de administração e demais cláusulas contratuais.

A versão inicial deve estar em conformidade com as exigências da Junta Comercial do estado.

4. Registro oficial

Com os documentos prontos, a empresa é registrada na Receita Federal, que gera o CNPJ, e na Junta Comercial do estado. Após esse registro, é necessário providenciar:

• A inscrição estadual (para comércio ou indústria);

• A inscrição municipal (para prestadores de serviços).

A necessidade de cada inscrição varia conforme o ramo de atividade.

5. Alvará de funcionamento

Por fim, para operar legalmente, a empresa precisa obter o alvará de funcionamento, emitido pela Prefeitura Municipal. Algumas atividades específicas também exigem:

• Licença do Corpo de Bombeiros;

• Licenças sanitárias ou ambientais, conforme o caso.

Quanto tempo leva para abrir uma empresa?

O processo completo costuma durar entre 15 a 45 dias, dependendo da cidade, da atividade, do número de sócios e da estrutura jurídica escolhida.

📌 Conclusão

Abertura de empresa exige atenção aos detalhes, mas com orientação correta, é possível legalizar seu negócio de forma rápida e segura.

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