Como funciona a distribuição de lucros sem tributação?

Descubra quando é possível distribuir lucros aos sócios de forma totalmente isenta de imposto.

A distribuição de lucros é o repasse dos resultados positivos da empresa aos sócios, e quando feita dentro das regras, é isenta de imposto de renda. Para isso, é obrigatório que a empresa mantenha escrituração contábil regular, comprovando o lucro efetivamente obtido. Essa comprovação é o que diferencia a distribuição legítima de retiradas indevidas, que podem ser tributadas.

Empresas do Simples Nacional podem distribuir lucros de forma isenta até o limite do lucro presumido determinado pela Receita Federal. Para valores acima disso, é necessário apresentar balanço contábil que comprove o resultado. Já no Lucro Real, os valores distribuídos devem corresponder ao lucro líquido contábil ajustado.

A orientação contábil é indispensável, pois a Receita Federal tem ampliado a fiscalização sobre a coerência entre faturamento, despesas e lucros declarados. A distribuição feita de forma correta reduz a carga tributária e traz tranquilidade jurídica aos sócios.

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